Homologa a nomeação dos representantes do Ministério da Defesa Nacional (EMGFA), a integrar a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, coronel Alexandre Manuel Macareno Laço Jeca, e tendo como suplente o tenente-coronel Mário Rui Parracho Gomes, substituindo assim o coronel Fernando Cunha dos Santos Pinto.

Despacho 20 355/2007

Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar 13/93, de 5 de Maio, homologo a nomeação dos representantes do Ministério da Defesa Nacional (EMGFA), a integrar a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações (CPEC), nos termos propostos pelo presidente desta Comissão referenciados no ofício P.º 10.30/07/50011, de 22 de Fevereiro de 2007, o coronel Alexandre Manuel Macareno Laço Jeca, e tendo como suplente o tenente-coronel Mário Rui Parracho Gomes, substituindo assim o coronel Fernando Cunha dos Santos Pinto.

Este despacho produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2007.

26 de Abril de 2007. - O Presidente, José Manuel Amado da Silva.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-05-05 - Decreto Regulamentar 13/93 - Ministério da Defesa Nacional

  APROVA A DESIGNAÇÃO, NATUREZA E DEPENDENCIA DAS COMISSOES SECTORIAIS DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA, E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSICAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS MESMAS. AS REFERIDAS COMISSOES SAO ÓRGÃOS SECTORIAIS (DEPENDENTES DO RESPECTIVO MINISTRO E DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGENCIA) QUE INTEGRAM O SISTEMA NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA E, DETÉM AS SEGUINTES DESIGNAÇÕES: COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA (CPEE), COMISSAO DE (...)