Rectifica o Decreto n.º 877/76, de 29 de Dezembro, que aprova o quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento do Ministério do Plano e Coordenação Económica.

Rectificação

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 877/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê: «Ministério do Plano e Coordenação Económica: Decreto 877/76:», deve ler-se: «Ministério do Plano e Coordenação Económica: Decreto-Lei 877/76:».

No título, onde se lê: «Ministério do Plano Coordenação Económica: Decreto 877/76:», deve ler-se: «Ministério do Plano e Coordenação Económica: Decreto-Lei 877/76:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-12-29 - Decreto 877/76 - Ministério do Plano e Coordenação Económica

  Aprova o quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento do Ministério do Plano e Coordenação Económica, publicado em anexo.

• 1976-12-29 - DECRETO LEI 877/76 - MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

  Aprova o quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento do Ministério do Plano e Coordenação Económica, publicado em anexo.