Aviso 718/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho de 29 de Dezembro de 2003 do reitor da Universidade do Porto, se encontra aberto concurso tendo em vista o provimento, em comissão de serviço, do cargo de director de serviços de Administração Financeira e Patrimonial do quadro da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

2 - O presente concurso é válido apenas para o preenchimento do cargo para o qual é aberto, sendo a sua validade de seis meses contados da data de publicitação da lista de classificação final.

3 - A este concurso são aplicáveis as disposições da Lei 49/99, de 22 de Junho, bem como do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Para além do exercício das funções genéricas definidas para o cargo de director de serviços constantes dos mapas I e II anexos à Lei 49/99, de 22 de Junho, são também funções do cargo a prover as que se inserem no âmbito das atribuições do mesmo serviço, previstas nos artigos 9.º a 12.º da deliberação 1253/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 2003.

5 - São requisitos de admissão ao concurso a posse da qualidade de funcionário e das condições enumeradas no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, previstas para o cargo a prover.

6 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 49/99, são condições preferenciais para preenchimento do cargo:

a) Experiência profissional na área funcional do lugar a preencher;

b) Conhecimentos e experiência em matérias relacionadas com a gestão universitária, nomeadamente na área financeira e patrimonial;

c) Conhecimentos profissionais que permitam a elaboração de pareceres em matérias relacionadas com a área do lugar a preencher.

7 - Os métodos de selecção a utilizar são os de avaliação curricular e entrevista.

7.1 - Na avaliação curricular, são tidos em conta, obrigatoriamente, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade das habilitações exigidas para o cargo a preencher;

b) Formação profissional, onde se ponderarão as acções de formação frequentadas pelos candidatos com interesse e relacionadas com a área funcional do lugar a preencher;

c) Experiência profissional geral, onde se ponderará o desempenho efectivo de funções como funcionário ou agente;

d) Experiência profissional específica, onde se ponderará a qualidade dessa experiência, designadamente nas áreas da gestão de recursos financeiros, da contabilidade patrimonial e analítica e do orçamento, e o desempenho efectivo de funções em cargos dirigentes na área de actividade do cargo a prover.

7.2 - Na entrevista profissional de selecção, os factores a considerar serão os seguintes:

a) Sentido crítico;

b) Motivação e interesse;

c) Expressão e fluência verbais;

d) Capacidade de inovação;

e) Familiaridade com as tecnologias de informação e comunicação.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Candidatura:

9.1 - Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas através de requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, a entregar pessoalmente ou a remeter pelo correio, com aviso de recepção, na ou para a Faculdade de Farmácia, sita à Rua de Aníbal Cunha, 164, 4050-047 Porto, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

9.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional em que participaram;

d) Documentos comprovativos da experiência profissional específica e dos conhecimentos que constituem condições preferenciais para o preenchimento do cargo;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos legais de admissão ao concurso;

f) Declaração da existência e natureza do vínculo à função pública e da antiguidade que possuem na carreira e na função pública.

9.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e f) do número anterior aos funcionários do quadro da Faculdade de Farmácia em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.

9.4 - A não apresentação da declaração referida na alínea e) do n.º 9.2 implica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a exclusão dos candidatos.

10 - As listas de admissão e de classificação final dos candidatos serão afixadas no placard existente no átrio na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, Rua de Aníbal Cunha, 164, Porto.

11 - O júri tem a seguinte constituição, de acordo com o sorteio realizado pela Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes e que consta da acta 342/2003, de 10 de Dezembro, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Prof. Doutor Jorge Manuel Moreira Gonçalves, professor associado com agregação e presidente do conselho directivo da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

Vogais efectivos:

1.º Prof. Doutor Fernando Morais de Sena Esteves, professor catedrático e membro do conselho científico da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

2.º Licenciado José Francisco Angelino Branco, director de serviços Económico-Financeiros e Patrimoniais da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Vogais suplentes:

1.º Prof. Doutor Fernando Manuel Gomes Remião, professor auxiliar e membro do conselho directivo da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

2.º Licenciada Maria Meibel Simões Marques Soeiro Batista, directora de serviços Administrativos da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Jorge Manuel Moreira Gonçalves.