Aviso 715/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho do Secretário de Estado da Administração Local de 12 de Novembro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação deste aviso, concurso para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Acompanhamento e Avaliação da Direcção-Geral das Autarquias Locais.

2 - Área de actuação - a referida na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 154/98, de 6 de Junho.

3 - Requisitos legais - podem concorrer os funcionários que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam os requisitos definidos no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

4 - Condições preferenciais - ter conhecimentos sobre:

Execução financeira e física dos projectos da administração local autárquica objecto de co-financiamento;

Recolha e sistematização da informação relevante sobre os programas, projectos e acções da administração local autárquica co-financiados;

Execução dos programas anuais e plurianuais no âmbito da cooperação financeira;

Concepção e manutenção de sistemas internacionais.

5 - Composição do júri, de acordo com o sorteio realizado em 10 de Dezembro de 2003 (acta 338/2003), nos termos dos artigos 5.º e 6.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

Presidente - Dr.ª Maria Helena dos Santos Lopes Curto, subdirectora-geral.

Vogais efectivos:

Dr.ª Anabela Gonçalves Pereira dos Santos, subdirectora-geral.

Dr. Henrique José Palma Ramalho, director de serviços.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Helena Amaral da Fonseca, directora de serviços.

Dr.ª Marília de Fátima Real Pimenta Martins da Silva, chefe de divisão.

6 - Métodos de selecção - no concurso serão utilizadas a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta das reuniões do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Prazo de validade - o concurso tem a validade de seis meses contados da data de publicação da lista de classificação final.

8 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão, dirigido à directora-geral das Autarquias Locais, pode ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido, até ao último dia do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a Rua de José Estêvão, 137, 6.º, 1169-058 Lisboa.

9 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, filiação, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

9.1 - A falta de declaração referida na alínea c) do n.º 9 determina a exclusão do concurso.

9.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados de:

Curriculum vitae detalhado e actualizado, de onde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, juntando fotocópia autenticada dos respectivos certificados;

Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias;

Documento comprovativo da situação profissional (categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública).

9.3 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de afirmações por eles referidas que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

10 - Ao presente concurso aplica-se, para além da Lei 49/99, de 22 de Junho, o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 de Janeiro de 2004. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Santos.