Despacho (extracto) n.º 1284/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça de 20 de Novembro de 2003:

Licenciada Liseta Rodrigues Vieira Pinto, técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, a exercer, em comissão de serviço, precedida de concurso, as funções de chefe de divisão de Estudos, Projectos e Infra-Estruturas - renovada a referida comissão, com efeitos a partir de 19 de Dezembro, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Dezembro de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.