Despacho (extracto) n.º 1193/2004 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Dezembro de 2003 do presidente da direcção:
Licenciada Fernanda de Jesus Mendes, técnica profissional principal do quadro de pessoal do IDICT - nomeada definitivamente, Na sequência de reclassificação profissional, ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2003, por se verificarem os pressupostos da retroactividade constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Dezembro de 2003. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.
