Despacho 19977/2007, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 169, de 03.09.2007, Pág. 25390
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Data:
2007-09-03
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Maria João Ribeiro de Sousa Leal para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Despacho 19 977/2007
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria João Ribeiro de Sousa Leal para exercer funções no meu Gabinete no âmbito das respectivas qualificações académicas e profissionais.
2 - A presente nomeação é feita por um ano, renovando-se por igual período.
3 - A nomeada auferirá remuneração equiparada à de adjunto de Gabinete, incluindo as quantias correspondentes às despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição.
4 - O presente despacho produz efeitos a 23 de Julho de 2007.
31 de Julho de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ,
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/09/03/plain-218068.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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