Despacho 19 854/2007
Considerando que o colégio eleitoral do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em 29 de Maio de 2007, procedeu à eleição para o cargo de presidente do Instituto;
Considerando que o professor-adjunto Rui Alberto Martins Teixeira foi o candidato mais votado no referido acto eleitoral, tendo obtido, logo na primeira volta, a maioria absoluta dos votos dos membros do colégio eleitoral em efectividade de funções;
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, aprovados pelo Despacho Normativo 23/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 107, de 9 de Maio de 1995, e alterados nos termos do despacho normativo 4/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de Janeiro de 2007, e no n.º 2 do artigo 19.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 23.º do Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior homologar as eleições para o cargo de presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, uma vez verificada a legalidade das mesmas;
Considerando que, em face dos elementos constantes do processo eleitoral em apreço, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo para a referida homologação:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, homologo a eleição do professor-adjunto Rui Alberto Martins Teixeira como presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
31 de Julho de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
