Despacho 902/2004, de 14 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente
-
Fonte: Diário da República n.º 11/2004, Série II de 2004-01-14.
-
Data:
2004-01-14
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 902/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Dezembro de 2003 do presidente deste Instituto:
Nélida Maria Nunes Gonçalves Miguéns, assessora principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente - autorizada a licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 84.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos a 9 de Dezembro de 2003 e até 30 de Abril de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Dezembro de 2003 - A Directora de Serviços, por delegação do Presidente, Ana Paula Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2180214.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
-
1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2180214/despacho-902-2004-de-14-de-janeiro
