Despacho 901/2004, de 14 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 11/2004, Série II de 2004-01-14.
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Data:
2004-01-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 901/2004 (2.ª série). - No uso das competências que me são conferidas pela Lei 49/99, de 22 de Junho, em matéria de recursos humanos, determino a afectação do motorista de ligeiros do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região do Algarve Custódio Viegas Dias à presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
23 de Dezembro de 2003. - O Presidente, José António de Campos Correia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2180212.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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