Despacho 892/2004 (2.ª série). - Delegação de competências. - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na Dr.ª Maria Olinda Pereira Lopes Basílio, assessora do Centro de Bacteriologia, no Doutor Paulo Manuel de Castro Pinho e Costa, assessor do Centro de Biopatologia, no Doutor José Manuel Alves Correia da Costa, assessor do Centro de Imunologia e Biologia Parasitária, na Dr.ª Ana Margarida Fernandes Heitor, assessora do Centro de Qualidade Hídrica, na Doutora Engenheira Olga Nilza Bilbao de Sousa Mayan Gonçalves, assessora do Centro de Saúde Ambiental e Ocupacional, na Dr.ª Maria Margarida Tenreiro dos Santos Monteiro Saraiva, assessora do Centro de Segurança Alimentar e Nutrição, e na Dr.ª Maria Filomena Rodrigues Leite Magalhães, assessora do Centro de Tuberculose e Micobactérias, todos da delegação do INSA no Porto, as seguintes competências:

1 - Autorizar o gozo, acumulação e alteração de férias e aprovar o respectivo plano anual dos funcionários e agentes afectos ao respectivo serviço;

2 - Autorizar a inscrição e participação dos funcionários e agentes em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional, até um total de 10 dias úteis no ano civil, desde que não envolvam despesas para o INSA e em articulação com o plano global de formação;

3 - Justificar faltas por conta do período de férias, por dádiva de sangue, para prestação de provas de concurso e por motivos não imputáveis ao funcionário ou agente, nos termos legais;

4 - Superintender na utilização racional das instalações afectas ao respectivo serviço, bem como na sua manutenção e conservação;

5 - Velar pela existência de boas condições de higiene e segurança no trabalho;

6 - Gerir de forma eficaz e eficiente a utilização, manutenção e conservação dos equipamentos afectos ao respectivo serviço.

O presente despacho produz efeitos desde 18 de Dezembro de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das competências agora delegadas.

18 de Dezembro de 2003. - O Director, João Lavinha.