Despacho (extracto) 854/2004, de 14 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 854/2004 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado da Administração Pública de 18 de Dezembro de 2003:
Licenciado Estêvão Fernando Pires Santana, assessor principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças - renovada a comissão de serviço no cargo de director de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial do quadro de pessoal da referida Secretaria-Geral, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 6 de Abril de 2004. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, João Inácio Ferreira Simões de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2179605.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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