Despacho 797/2004 (2.ª série). - Constituição do conselho administrativo. - 1 - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, designo o vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro o licenciado José Girão Pereira como vogal do conselho administrativo.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do já citado artigo 13.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, nas minhas faltas e impedimentos comparecerá à reunião do conselho administrativo o vice-presidente Prof. Doutor José Carlos Dias Duarte Gonçalves.

3 - Por força do consignado no n.º 2 do artigo 13.º do mesmo diploma legal, designo a dirigente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro a Dr.ª Maria Isabel Fraústo Antunes de Azevedo da Veiga Ferrão vogal do conselho administrativo.

4 - Também nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, designo secretário do conselho administrativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro o chefe de secção José Inácio da Fonseca Lopes.

Este despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

3 de Outubro de 2003. - O Presidente, Paulo Pereira Coelho.