Aviso 407/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento na categoria de assistente de ginecologia/obstetrícia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, nos termos da deliberação da Administração Regional de Saúde do Alentejo de 1 de Abril de 2003 que aprovou o plano anual de abertura de concursos de provimento de lugares da carreira médica hospitalar de 2003 e por deliberação do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora de 3 de Dezembro de 2003, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para um lugar de assistente de ginecologia/obstetrícia da carreira médica hospitalar constante do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 87/91, de 30 de Janeiro, e alterado pela Portaria 413/91, de 16 de Maio.

2 - Menção ao estabelecido no despacho 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Tipo de concurso e prazo de validade - o concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos gerais e especiais de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e é válido para a vaga posta a concurso esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - os candidatos a prover podem vir a prestar serviço não só no Hospital do Espírito Santo - Évora mas também em outras instituições com as quais esta instituição tenha ou venha a ter protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março).

5 - Regime de trabalho - o regime de trabalho poderá ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

6 - Requisitos de admissão a concurso:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de ginecologia/obstetrícia ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora, sito no Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora, e entregue na Repartição de Pessoal do mesmo Hospital, durante o horário normal de atendimento (das 9 às 12 e das 14 às 16 horas), até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 7.1 do presente aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

7.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

7.4 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de ginecologia/obstetrícia ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8 - A apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 7.4 do presente aviso pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

9 - A não apresentação, no prazo da candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7.4 implica a não admissão ao mesmo.

10 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo da candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

11 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal.

12 - Método de selecção - avaliação curricular (n.º 26 da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro).

13 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placard junto ao corredor do Serviço de Pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. António José Garção Fialho Bugalho, chefe de serviço de obstetrícia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais efectivos:

Dr. Vítor Manuel Branco e Silva Caeiro, assistente de ginecologia/obstetrícia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Dr. Policarpo Pina, assistente de ginecologia/obstetrícia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais suplentes:

Dr. João Paulo Candeias Batista, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Dr. Fernando Manuel Ribeiro Fernandes, assistente de ginecologia/obstetrícia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

15 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais, pelo 1.º vogal efectivo.

23 de Dezembro de 2003. - O Administrador, Francisco Guerreiro.