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Aviso 251/2004, de 13 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 251/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração do quadro de pessoal. - Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, aplicado por analogia, faz-se pública a alteração introduzida ao quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, aprovado pela Assembleia de Freguesia em sua sessão de 30 de Setembro de 2003:

(ver documento original)

17 de Outubro de 2003. - O Presidente da Junta, Adriano de Jesus Francisco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2179432.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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