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Aviso 246/2004, de 13 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 246/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do vice-presidente, datado de 29 de Julho de 2003, foi celebrado contrato a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com início em 1 de Agosto de 2003, e termo em 31 de Julho de 2004, com os indivíduos a seguir indicados e para a categoria que se menciona:

Operário qualificado - jardineiro:

Humberto Luís Pereira Cavaco.

Paulo Francisco Caseiro Oliveira.

Maria Luísa Brito Solá.

Dário do Brito Agostinho.

Nelson Ramiro Bandeira Sousa Rodrigues.

Paulo Jorge Roberto Rosa.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

28 de Novembro de 2003. - Por subdelegação de competências, a chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, Ana Rita de Almeida Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2179425.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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