Aviso 245/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do vice-presidente, datado de 1 de Outubro de 2003, foi celebrado contrato a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com início em 1 de Novembro de 2003, e termo em 31 de Outubro de 2004, com José Manuel Viegas Paixão, para a categoria de auxiliar de serviços gerais. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Novembro de 2003. - Por subdelegação de competências, a chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e recursos Humanos, Ana Rita de Almeida Costa.