Aviso 236/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas, presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho:

Faz público que, nos termos da Lei 113/91 e na sequência de deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, ambas deste município de Vieira do Minho, datadas, respectivamente, de 17 de Fevereiro de 1999 e de 26 de Fevereiro de 1999, foi aprovada a criação do Serviço Municipal de Protecção Civil, integrado no organigrama da Câmara Municipal de Vieira do Minho, com o seguinte quadro próprio de pessoal por inerência de funções:

a) Engenheiro chefe de Divisão de Obras Municipais;

b) Encarregado do pessoal operário;

c) Motorista de pesados;

d) Condutores de máquinas pesadas e veículos;

e) Brigada de operários qualificados.

4 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas.