Aviso 215/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por meu despacho datado de 2 de Dezembro de 2003, foram prorrogados, pelo período de seis meses, os prazos dos contratos a termo certo, celebrados com os cantoneiros, Neogénio Manuel Pereira Lima e José Fernando Lobão Medina.
5 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Ramos de Aguiar.