Aviso 207/2004 (2.ª série) - AP. -Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, António Miguel Roque Pinheiro, rescindiu a seu pedido, a partir do dia 7 de Novembro do corrente ano, o contrato de trabalho a termo certo que celebrou com a Câmara em 25 de Março de 2002.
3 de Dezembro de 2003. - Pela Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, José R. Mendes, técnico superior principal.