Aviso 198/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por despacho do presidente datado 14 de Novembro de 2003, presente à reunião desta Câmara Municipal realizada no dia 26 de Novembro de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do citado diploma com Ernesto João Moita Pereira - motorista de pesados, com início do contrato a 18 de Novembro de 2003, pelo prazo de seis meses, renovável por iguais períodos até ao limite máximo de dois anos (termina a 17 de Novembro de 2005).
4 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Manuel Manaia Sinogas.
