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Aviso 144/2004, de 13 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 144/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, torna-se público que:

a) Por despacho do presidente da Câmara de 10 de Novembro de 2003, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na sua actual redacção, foram renovados, pelo prazo de um ano, os contratos de trabalho a termo certo celebrados em 11 de Novembro de 2002, com os seguintes técnicos do Gabinete Técnico Local: Inês Filipe Pereira Fonseca, arquitecto; Maria Lisete Nunes dos Santos, engenheiro civil; Helder Alberto Maneiras Cortes Pereira, técnico urbanista; Bernardina Maria Fragoso Vitorino Borrecho Pinto, assistente social; Ana Cristina Pinto da Costa Ribeiro, arqueólogo; Hugo Lopes Rijo, desenhador; pelo mesmo despacho foram também prorrogados até 10 de Novembro de 2004, inclusive, os contratos de trabalho celebrados com os restantes elementos do Gabinete Técnico Local, Anabela Calhau Pires, jurista; Marta Isabel Correia Marques Alexandre, historiadora; Maria de Fátima Miranda Simões, assistente administrativo; (celebrados em 20 de Novembro de 2002); Rui Miguel Varela Chorinca, medidor orçamentista (celebrado em 5 de Fevereiro de 2003); e Mónica Daniela Correia Monteiro, arquitecto paisagista (celebrado em 3 de Março de 2003);

b) Por despacho do presidente da Câmara de 26 de Maio de 2003, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na sua actual redacção, e notificação de 25 de Novembro de 2003, foram celebrados em 28 de Novembro de 2003, pelo prazo seis meses, os contratos de trabalho a termo certo, para os lugares a seguir indicados: assistentes de acção educativa, com Dália Alexandra Cartas Rasquete, Maria Isabel Dias Rosado, Filomena Carvalho Correia e Maria Emília Canas Lobato, com o vencimento de 598,94 euros.

10 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2179311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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