Aviso 381/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real de 25 de Novembro de 2003, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional para o provimento de um lugar de assistente da carreira médica de saúde pública do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Saúde de Vila Real, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública (Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho).

3 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Boticas.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga indicada e caduca com o seu preenchimento.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante do artigo 35.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

6 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), da secção VI do regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de saúde pública ou equivalente, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real e entregue no Gabinete de Gestão de Pessoal, sito na Rua de Miguel Torga, 12-F, 5000 Vila Real, durante as horas normais de expediente, podendo também ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se apresentado dentro do prazo se for expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado;

c) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, à data e à página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas, referidos no n.º 7.1 do presente aviso;

e) Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando provas dos mesmos;

f) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária identificação;

g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de saúde pública ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

9 - De acordo com o estipulado no n.º 56.1 da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

10 - Publicitação das listas:

10.1 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada na sede da Sub-Região de Saúde de Vila Real, sendo os candidatos notificados da afixação por ofício, registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

10.2 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Orlando Manuel Mata Pinheiro Duarte, chefe de serviços de saúde pública do Centro de Saúde da Maia.

Vogais efectivos:

Dr. José Manuel Carvalho de Araújo, chefe de serviços de saúde pública e coordenador da unidade operativa de saúde pública de Braga.

Dr. Vítor Manuel Romão Lourenço, chefe de serviços de saúde pública da Sub-Região de Saúde de Bragança.

Vogais suplentes:

Dr. Rui Manuel Gomes dos Santos, chefe de serviços de saúde pública do Centro de Saúde de Castelo da Maia.

Dr. Rui Jorge de Oliveira Fernandes, chefe de serviços de saúde pública do Centro de Saúde de Modivas.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

23 de Dezembro de 2003. - O Coordenador, Álvaro Redondo Moreira de Sousa.