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Aviso 368/2004 (2.ª série):
Maria Fernanda Baptista Amado, assistente hospitalar de medicina interna - cessa a licença sem vencimento pelo período de um ano pedida ao abrigo dos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 16 de Novembro de 2003.
16 de Dezembro de 2003. - A Administradora, Cristina Carvalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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