Aviso 310/2004 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 4 de Dezembro de 2004 da provedora da Casa Pia de Lisboa, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, os seguintes concursos para o provimento de lugares do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa:

Referência n.º 1/03-M - interno de acesso misto para provimento de 10 lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior do grupo de pessoal técnico superior;

Referência n.º 2/03-M - interno de acesso misto para provimento de três lugares na categoria de técnico superior principal da carreira de técnico superior do grupo de pessoal técnico superior.

Referência n.º 3/03-M - interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de serviço social do grupo de pessoal técnico superior.

Referência n.º 4/03-M - interno de acesso misto para provimento de 11 lugares na categoria de técnico superior principal da carreira de técnico superior de serviço social do grupo de pessoal técnico superior.

Referência n.º 5/03-M - interno de acesso misto para provimento de seis lugares na categoria de assessor da carreira de técnico superior de serviço social do grupo de pessoal técnico superior.

Referência n.º 6/03-M - interno de acesso misto para provimento de quatro lugares na categoria de assessor principal da carreira de técnico superior de serviço social do grupo de pessoal técnico superior.

Referência n.º 7/03-M - interno de acesso misto para provimento de três lugares na categoria de assessor da carreira de técnico superior de psicologia do grupo de pessoal técnico superior.

Referência n.º 8/03-M - interno de acesso misto para provimento de 15 lugares na categoria de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo.

Referência n.º 9/03-M - interno de acesso misto para provimento de 13 lugares na categoria de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo.

Referência n.º 10/03-M - interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de ajudante de acção sócio-educativa principal da carreira de ajudante de acção sócio-educativa do grupo de pessoal auxiliar.

Referência n.º 1/03-G - interno de acesso geral para provimento de cinco lugares na categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de educador de juventude do grupo de pessoal técnico-profissional.

Referência n.º 2/03-G - interno de acesso geral para provimento de seis lugares na categoria de técnico profissional especialista da carreira de educador de juventude do grupo de pessoal técnico-profissional.

Referência n.º 3/03-G - interno de acesso geral para provimento de quatro lugares na categoria de técnico profissional especialista principal da carreira de educador de juventude do grupo de pessoal técnico-profissional.

Referência n.º 4/03-G - interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de monitor de formação do grupo de pessoal técnico-profissional.

Referência n.º 5/03-G - interno de acesso geral para provimento de oito lugares na categoria de operário principal da carreira de operário qualificado do grupo de pessoal operário.

Os lugares respeitantes aos acima referidos concursos internos de acesso misto serão distribuídos de acordo com as seguintes quotas:

Referência n.º 1/03-M - nove lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e um lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam, este para a área de auditoria interna;

Referência n.º 2/03-M - dois lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e um lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam, este para a área de auditoria interna;

Referência n.º 3/03-M - um lugar destinado a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e um lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência n.º 4/03-M - 10 lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e 1 lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência n.º 5/03-M - cinco lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e um lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência n.º 6/03-M - três lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e um lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência n.º 7/03-M - dois lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e um lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência n.º 8/03-M - 12 lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e 3 lugares destinados a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência n.º 9/03-M - 12 lugares destinados a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e 1 lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;

Referência n.º 10/03-M - um lugar destinado a funcionários pertencentes ao quadro da Casa Pia de Lisboa e um lugar destinado a funcionários que ao mesmo não pertençam;

1 - Os concursos serão válidos para os lugares referidos extinguindo-se com o seu provimento.

2 - O local de trabalho é num dos estabelecimentos integrados na Casa Pia de Lisboa ou na Provedoria, nos concelhos de Lisboa, Almada e Alcanena e o vencimento é o resultante da aplicação do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais actualizações. As condições de trabalho e regalias sociais são as que vigoram para os funcionários da administração central.

3 - Compete genericamente aos lugares a prover o legalmente definido para as carreiras referidas no âmbito da Administração Pública.

4 - O método de selecção a utilizar em cada um dos concursos será o da avaliação curricular. Nos concursos relativos às referências n.os 5/03-M e 7/03-M será também utilizada a apreciação e discussão pública do currículo profissional.

4.1 - Os factores a ponderar na avaliação curricular serão:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional;

d) Classificação de serviço.

4.2 - Na apreciação e discussão pública do currículo profissional o júri do concurso votará uma nota na escala de 0 a 20 valores.

4.3 - A classificação final a apurar em cada concurso resultará da aplicação da seguintes fórmulas de cálculo:

a) Para os concursos relativos às referências n.os 5/03-M e 07/03-M:

Cf=((Ha+Ep+3Ep+Cs)/6)+Dp

b) Para os restantes concursos:

Cf=(Ha+Ep+3Ep+Cs)/6

em que:

Cf = classificação final;

Ha = valorização obtida no factor habilitação académica de base;

Fp = valorização obtida no factor formação profissional;

Ep = valorização obtida no factor experiência profissional;

Cs = valorização obtida no factor classificação de serviço;

Dp = valorização obtida na apreciação e discussão pública do currículo profissional.

4.4 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção a utilizar, bem como o sistema de classificação final de cada concurso constam em actas de reuniões do júri, que serão facultadas aos candidatos que as solicitem.

5 - Podem ser opositores a cada concurso os funcionários que reúnam os requisitos gerais para o provimento em funções públicas, conforme dispõe o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e que se encontrem nas seguintes condições:

Referência n.º 1/03-M - nomeados na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom. Para o lugar destinado a funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa os candidatos deverão igualmente ser detentores de curso superior conferente do grau de licenciatura em Auditoria e Contabilidade;

Referência n.º 2/03-M - nomeados na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom. Para o lugar destinado a funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa os candidatos deverão igualmente ser detentores de curso superior conferente do grau de licenciatura em Auditoria e Contabilidade;

Referência n.º 3/03-M - nomeados na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior de serviço social com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom;

Referência n.º 4/03-M - nomeados na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de serviço social com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom;

Referência n.º 5/03-M - nomeados na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior de serviço social com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

Referência n.º 6/03-M - nomeados na categoria de assessor da carreira técnica superior de serviço social com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

Referência n.º 7/03-M - nomeados na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior de psicologia com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

Referência n.º 8/03-M - nomeados na categoria de assistente administrativo com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom;

Referência n.º 9/03-M - nomeados na categoria de assistente administrativo principal com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom;

Referência n.º 10/03-M - nomeados na categoria de ajudante de acção sócio-educativa com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom;

Referência n.º 1/03-G - nomeados na categoria de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de educador de juventude com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom;

Referência n.º 2/03-G - nomeados na categoria de técnico profissional principal da carreira de educador de juventude com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

Referência n.º 3/03-G - nomeados na categoria de técnico profissional especialista da carreira de educador de juventude com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

Referência n.º 4/03-G - nomeados na categoria de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de monitor de formação com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom;

Referência n.º 5/03-G - nomeados na categoria de operário da carreira de operário qualificado com pelo menos seis anos de serviço na categoria classificados no mínimo de Bom;

6 - As candidaturas deverão ser formuladas mediante impresso próprio, disponível nas secretarias dos estabelecimentos integrados na Casa Pia de Lisboa e na Secretaria-Geral, sita na Avenida do Restelo, 1, 1449-008 Lisboa, o qual deverá ser entregue ou remetido pelo correio com aviso de recepção para esta Secretaria-Geral dentro do prazo de candidatura.

7 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documentos comprovativos da habilitação académica e das acções de formação profissional;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo da antiguidade na função pública, na carreira e na categoria, da natureza do vínculo, das classificações de serviço e das funções exercidas;

d) Currículo profissional actualizado, assinado e onde constem, de forma inequívoca, entre outras informações, as funções desempenhadas, respectivos períodos e serviços. Os candidatos aos concursos relativos às referências n.os 5/03-M e 7/03-M deverão entregar três exemplares do currículo profissional.

7.1 - Os candidatos da Casa Pia de Lisboa ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea c) se o mesmo constar no processo de funcionário ou seja passível de ser entregue oficiosamente ao júri pela Divisão de Pessoal e Vencimentos, sem prejuízo da referência obrigatória no currículo profissional às informações constantes no referido documento, designadamente quanto às funções exercidas, sob pena de não poderem ser consideradas na avaliação.

8 - A relação de candidatos e as listas de classificação final dos presentes concursos serão afixadas nos locais a que se refere o n.º 6 deste aviso de abertura.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - O júri dos concursos terá a seguinte composição:

Concursos relativos às referências n.os 1/03-M, 8/03-M, 10/03-M, 1/03-G e 5/03-G

Presidente: Álvaro Eduardo da Costa Amaral, director dos Serviços de Gestão e Administração.

Vogais efectivos:

João Carlos Pessa Oliveira, chefe da Divisão de Pessoal e Vencimentos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, Maria João Campos Seabra Pinto, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior.

Vogais suplentes:

Maria Teresa Pereira Coelho, chefe da Divisão de Ensino, e Maria Isabel Carvalho Pinheiro, chefe da Divisão de Acção Social.

Concurso relativo à referência n.º 2/03-M

Presidente - Álvaro Eduardo da Costa Amaral, director dos Serviços de Gestão e Administração.

Vogais efectivos:

João Carlos Pessa Oliveira, chefe da Divisão de Pessoal e Vencimentos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Maria Teresa Pereira Coelho, chefe da Divisão de Educação e Ensino.

Vogais suplentes:

Sandra Clara Calheiros Mendes Marques Santos, chefe da Divisão de Contabilidade e Património, e Maria Isabel Carvalho Pinheiro, chefe da Divisão de Acção Social.

Concursos relativos às referências n.os 3/03-M a 7/03-M

Presidente - Luís Manuel Rodrigues Silveira, director dos Serviços de Educação, Ensino e Acção Social.

Vogais efectivos:

Maria Isabel Carvalho Pinheiro, chefe da Divisão de Acção Social, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Maria Odete Santos e Sá, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social.

Vogais suplentes:

Maria Teresa Pereira Coelho, chefe da Divisão de Educação e Ensino, e Sandra Clara Calheiros Mendes Marques Santos, chefe da Divisão de Contabilidade e Património.

18 de Dezembro de 2003. - A Provedora-Adjunta, Maria do Rosário Gil.