Despacho 496/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 180 dias, com início em 6 de Fevereiro de 2004, a comissão do tenente-coronel INF NIM 19901885, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 4, "Centro de Instrução de Comandos", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
18 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.