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Rectificação 42/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho 10 910/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de Junho de 2003, rectifica-se que onde se lê "ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 323/84, de 9 de Outubro" deve ler-se "ao abrigo da alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei 323/84, de 9 de Outubro".
16 de Dezembro de 2003. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-10-09 -
Decreto-Lei
323/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação
Define as competências dos reitores das universidades e institutos universitários.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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