Despacho 390/2004, de 8 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 6/2004, Série II de 2004-01-08.
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Data:
2004-01-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 390/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 19 de Dezembro de 2003:
António José Graça de Oliveira, assessor do quadro desta Direcção-Geral - provido na categoria de assessor principal do mesmo quadro com efeitos a partir de 6 de Agosto de 2003, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Dezembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2178594.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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