Despacho Conjunto 7/2004, de 8 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência e do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 6/2004, Série II de 2004-01-08.
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Data:
2004-01-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho conjunto 7/2004. - Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º, do artigo 90.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida ao professor auxiliar António Manuel de Almeida Serra, do Instituto de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, licença sem vencimento para o exercício de funções com carácter precário em organismo internacional, com efeitos de 1 de Julho a 30 de Novembro de 2003.
24 de Outubro de 2003. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2178457.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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