Aviso 130/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, em 25 de Novembro de 2003, se procedeu à rescisão de um contrato de trabalho a termo certo, com o cabouqueiro Luís Duarte Ribeiro Tomé, cujo contrato teve início em 3 de Dezembro de 2002 e terminava em 2 de Dezembro de 2003.
O motivo desta rescisão deve-se ao facto do funcionário em questão ter assinado hoje novo contrato com a categoria de pedreiro.
3 de Dezembro de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Sequeira.