Aviso 127/2004 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, em especial nos artigos 12.º, 15.º e 24.º, faz-se público que, por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 13 de Outubro de 2003, é aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo para recrutamento de um investigador principal do quadro de pessoal da carreira de investigação científica do Instituto de Ciências Sociais, aprovado pela Portaria 684/2002, de 20 de Junho, para a área de História Moderna de Portugal.

2 - Ao concurso são admitidos os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os requisitos especiais estabelecidos no n.º 1, alíneas a), b) e c), do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.

3 - O vencimento base da categoria de investigador principal, em regime de dedicação exclusiva, com habilitação ou agregação, é calculado nos termos do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, correspondendo, actualmente (escalão 1, índice 245, da categoria de investigador principal), ao valor de Euro 3625,34 mensais.

3.1 - À remuneração base acrescem os subsídios de férias, de Natal e de refeição e outras prestações complementares a que o funcionário tenha direito.

3.2 - As condições de trabalho são as constantes do diploma da carreira de investigação científica (Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril) e das normas estabelecidas nos Estatutos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (despacho do reitor da Universidade de Lisboa de 6 de Julho de 2000, Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 2000).

4 - As funções cometidas ao investigador principal são as constantes do artigo 5.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.

5 - Local de trabalho, tipo de concurso, lugares a preencher e prazo de validade:

5.1 - O local de trabalho situa-se em Lisboa, na sede do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sita na Avenida do Professor Aníbal de Bettencourt, 9;

5.2 - O concurso é externo, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril;

5.3 - O concurso é aberto para um dos lugares vagos da categoria de investigador principal do quadro do Instituto de Ciências Sociais e extingue-se com o respectivo provimento.

6 - O júri, nomeado por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 13 de Outubro de 2003 e publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro de 2003, tem a seguinte constituição:

Presidente - Doutor João Paulo dos Santos de Pina Cabral, investigador principal e presidente do conselho científico do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Vogais:

Doutor António Manuel Botelho Hespanha, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Doutor Ramón Villares Paz, professor catedrático da Universidade de Santiago de Compostela.

Doutor Jaime Brown Garcia Reis, investigador-coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Doutora Maria Filomena de Carvalho Godinho Mónica, investigadora-coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

7 - Os candidatos devem formalizar as respectivas candidaturas, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho científico do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Avenida do Professor Aníbal de Bettencourt, 9, 1600-189 Lisboa, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data de emissão e de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone);

b) Certidão de registo de nascimento;

c) Certificado do registo criminal;

d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, emitido pela delegação de saúde;

e) Documento comprovativo, se aplicável, do cumprimento da Lei do Serviço Militar;

f) Documentos comprovativos das respectivas habilitações académicas, autênticos, autenticados ou nas condições a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro;

g) Seis exemplares do curriculum vitae;

n) Um exemplar de cada uma das obras publicadas a título individual ou colectivo;

i) Quaisquer outros elementos que possam constituir motivo de valorização da candidatura, designadamente contribuições em actividades de orientação científica, participação em órgãos de gestão e prestação de serviços à comunidade.

8 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

9 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final são afixadas na sede do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e enviadas por correio registado a todos os candidatos.

10 - Os requerimentos referidos no n.º 8 do presente aviso, assim como os documentos que os devem instruir, podem ser entregues pessoalmente na morada indicada ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo igualmente indicado.

11 - A avaliação consiste na apreciação dos curricula vitae e da obra científica dos candidatos e efectua-se em conformidade com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.

12 - O presente aviso foi aprovado pelo júri em reunião de 11 de Dezembro de 2003.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 de Dezembro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Eduarda Cruzeiro.