Despacho 259/2004, de 7 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça
-
Fonte: Diário da República n.º 5/2004, Série II de 2004-01-07.
-
Data:
2004-01-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 259/2004 (2.ª série). - Conforme requerido pelo interessado, Dr. Paulo Miguel Pereira Coutinho Gomes Antão, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, autorizo a cessação de funções, que vem exercendo em regime de substituição, de subdirector-geral da Administração Extrajudicial, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2003.
Ao cessar tais funções, cumpre dar testemunho público de mérito e proficiência com que as desempenhou e da disponibilidade e empenho com que sempre defendeu o interesse público.
17 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2178287.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2178287/despacho-259-2004-de-7-de-janeiro
