Despacho (extracto) 255/2004, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 5/2004, Série II de 2004-01-07.
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Data:
2004-01-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 255/2004 (2.ª série). - Por despachos de 26 e de 24 de Novembro de 2003, respectivamente do director nacional da PSP e do director-geral do Serviço de Estrangeiros, no uso da competência própria que lhe confere o n.º 10 do mapa II anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho:
Judite Filomena Thomson Ferreira Bemposto, agente principal do quadro de pessoal da PSP - autorizada a sua requisição para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com efeitos a partir de 3 de Dezembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2178284.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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