Despacho (extracto) n.º 253/2004 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Dezembro de 2003 do Secretário de Estado da Administração Interna, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugada com a que lhe foi delegada pelo Ministro pelo despacho 17 296/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 6 de Agosto de 2002:

Licenciado Manuel Jarmela Palos, inspector superior da carreira de investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - nomeado em comissão de serviço e por urgente conveniência de serviço, nos termos dos n.os 1 e 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, para o cargo de director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Ministério da Administração Interna. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.

Curriculum vitae

Manuel Jarmela Palos, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; inspector superior da carreira de investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Percurso profissional:

Estágio de advogacia;

Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Inspector responsável do Aeroporto de Lisboa;

Membro da Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil (FAL/SEC);

Coordenador nacional do processo de regularização extraordinária de imigrantes (1996);

Director regional de Coimbra;

Presidente do Grupo Técnico de Avaliação e Decisão - GTAD (desde 1997);

Representante do Ministro da Administração Interna no grupo de trabalho interministerial para o acompanhamento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa e diagnóstico das dificuldades de integração;

Representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Fórum Cidadãos-Administração;

Coordenador do grupo de trabalho interministerial sobre imigração ilegal;

Representante do Ministro da Administração Interna no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração;

Representante do Ministro da Administração Interna na Comissão Mista Luso-Brasileira de Implementação do Acordo sobre Contratação Recíproca de Nacionais (desde Julho de 2003);

Membro do Comité Estratégico de Imigração Fronteiras e Asilo da UE;

Chefe da Delegação Portuguesa da Unidade Comum de Fronteiras da UE;

Membro da delegação portuguesa em várias reuniões internacionais, designadamente:

Reunião do Grupo Director 1 (1996);

1.ª Reunião dos Ministros Responsáveis pela Segurança da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (1996);

Cimeira Luso-Espanhola de Ministros do Interior (1998);

Conferência de Facilitação do Transporte Aéreo (1995), Subcomissão dos Assuntos Consulares e de Circulação de Pessoas da Comissão de Acompanhamento da Execução do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil (2002);

Reunião de directores de polícia (Las Palmas de Gran Canaria - 2002);

VIII Reunião dos Ministros do Interior dos Países do Mediterrâneo Ocidental (2002);

Grupo de Budapeste (2001);

Diálogo 5 + 5 (2003);

Chefe da Delegação Portuguesa do Grupo Migração - Admissão/Afastamento da UE (desde 2001).

Menção honrosa:

Foi concedida pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha a Cruz al Merito Policial Con Distintivo Blanco, em 23 de Setembro de 1999, distintivo comprovativo de ingresso na Ordem de Mérito Policial de pessoas externas ao Cuerpo Nacional de Policia, mas cuja actuação tenha sido considerada prestigiante;

Louvor concedido pelo director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado a 16 de Março de 2001 no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, considerando os serviços prestados ao SEF como extraordinários, relevantes e de muito mérito.