Despacho 234/2004, de 7 de Janeiro
Despacho 234/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º e no artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio para o exercício do cargo de director do Departamento de Relações Multilaterais, da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, em regime de substituição, o coronel piloto aviador Sílvio José Pimenta Sampaio, actualmente a desempenhar funções na referida Direcção-Geral.
17 de Dezembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2178237.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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