Aviso 101/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração destes Serviços Municipalizados, tomada em reunião de 21 de Novembro, foram renovados, por mais seis meses, com início em 3 de Dezembro de 2003 e 1 de Janeiro de 2004, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados, respectivamente, com José Vicente Maurício Henriques e Paulo José da Silva Quintino, ao abrigo dos n.os 1 e 2 da alínea d) do artigo 18.º do sobredito diploma e para o desempenho de funções indiferenciadas na área operativa do Sector de Águas. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Novembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, António Fernando Ceia Biscainho.