Aviso 84/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com Luís Duarte Ribeiro Tomé, na categoria de pedreiro, com início a 25 de Novembro de 2003 e a terminar em 24 de Novembro de 2004, podendo ser objecto de renovação por igual período, auferindo o vencimento mensal equiparado ao escalão 1, índice 139, do Regime Geral da Função Pública. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Novembro de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Sequeira.
