Aviso 6/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi deferido o pedido de rescisão do contrato de trabalho a termo certo, celebrado com Ruth Mé Costa, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 2003. (Contratos isentos do visto de Tribunal de Contas.)
19 de Novembro de 2003. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, com subdelegação de assinatura, Madalena Ferreira.