Portaria 55/2004, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
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Fonte: Diário da República n.º 4/2004, Série II de 2004-01-06.
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Data:
2004-01-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria 55/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército promover ao posto de tenente desde 3 de Agosto de 2003, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 305.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, contando a antiguidade e efeitos administrativos desde a mesma data, o alferes em seguida mencionado:
ALF SP PSIC.MILITAR RC (28526591) Maria José Mesquita de Carvalho Machado.
12 de Dezembro de 2003. - Por subdelegação do Major-General DAMP, após subdelegação do Tenente-General AGE, por delegação do General CEME, o Chefe da Repartição, Jorge Manuel Álvaro Conde Rendeiro, COR INF.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2177922.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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