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Despacho 77/2004, de 5 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 77/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e do Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro, designo para apoio de secretariado ao meu gabinete a técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região do Algarve Ana Maria Inácio Rodrigues Santos e a assistente administrativa principal do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região do Algarve Helga Marisa da Cruz Caetano.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Novembro de 2003.

20 de Novembro de 2003. - O Presidente, José António de Campos Correia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2177842.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-11 - Decreto-Lei 393/90 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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