Despacho (extracto) 17/2004, de 2 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 17/2004 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Outubro de 2003 do presidente do conselho directivo da FCTUC no uso da delegação de competências conferidas por despacho do reitor da Universidade de Coimbra publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 2003:
Licenciada Maria José Amaral Sobral, assessora principal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - nomeada, em comissão de serviço e por conveniência urgente de serviço, precedendo concurso, directora de administração da Faculdade de Ciências e Tecnologia da mesma Universidade, pelo período de três anos, com efeitos a 27 de Outubro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
5 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Lélio Quaresma Lobo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2177066.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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