Despacho (extracto) 25066/2003, de 31 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
-
Fonte: Diário da República n.º 301/2003, Série II de 2003-12-31.
-
Data:
2003-12-31
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 25 066/2003 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Dezembro de 2003 do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes:
Licenciada Ana Margarida Sampaio da Costa Macedo - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2004.
9 de Dezembro de 2003. - O Director-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2176931.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2176931/despacho-extracto-25066-2003-de-31-de-dezembro
