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Despacho 24996/2003, de 30 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 24 996/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3.º da Portaria 332/98, de 2 de Junho, delego competência para homologar as classificações de serviço do pessoal civil da Base Aérea n.º 11 no seu comandante, coronel piloto-aviador 017956-G, Carlos Alberto de Carvalho Gromicho.

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do mesmo diploma, deve ser constituída uma comissão paritária constituída por dois membros designados pelo comandante e dois membros eleitos de entre os funcionários e agentes dessa unidade.

28 de Novembro de 2003. - O Comandante, António José Martins de Matos, TGEN/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2176812.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-06-02 - Portaria 332/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional

    Aplica ao pessoal civil da Força Aérea (FA) o regime jurídico da classificação de serviço em vigor para os funcionários e agentes da administração central com determinadas adaptações que enumera.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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