Aviso 9751/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e por despacho do presidente da Câmara de 17 de Novembro de 2003, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, por mais seis meses, com Luís Fernando Ferreira Rodrigues com início a partir de 2 de Janeiro de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Novembro de 2003. - Por delegação de competências, o Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Porfírio António Sousa Carvalho.