Aviso 13782/2003, de 29 de Dezembro
Aviso 13 782/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e por despacho de 2 de Dezembro de 2003 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, foi autorizada a renovação da comissão de serviço do administrador dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Portalegre, Dr. Antero de Figueiredo Marques Teixeira, com efeitos a partir de 2 de Março de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Dezembro de 2003. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2176002.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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