Aviso 13754/2003, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Linda-a-Velha
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Fonte: Diário da República n.º 299/2003, Série II de 2003-12-29.
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Data:
2003-12-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 13 754/2003 (2.ª série). - Avisa-se o pessoal docente que se encontram afixadas na sala dos professores desta Escola as listas de antiguidade do pessoal docente referentes ao tempo de serviço até 31 de Agosto de 2003, para efeitos de concurso, progressão na carreira e aposentação, pelo período de 30 dias, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
31 de Outubro de 2003. - A Chefe dos Serviços de Administração Escolar, Rute Maria de Matos G. G. Lamy Bandeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2175908.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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