Aviso (extracto) n.º 13 749/2003 (2.ª série). - Por despachos do director-geral dos Impostos e do director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 24 e 27 de Outubro de 2003, respectivamente:
João Manuel do Carmo Aleixo, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano - autorizada a requisição pelo período de um ano, a fim de exercer funções nesta Direcção-Geral, com efeitos desde 1 de Novembro de 2003, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
25 de Novembro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.