Edital 1481/2003, de 27 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
-
Fonte: Diário da República n.º 298/2003, Série II de 2003-12-27.
-
Data:
2003-12-27
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Edital 1481/2003 (2.ª série). - Em 28 de Outubro de 2003, dando cumprimento à deliberação do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social de 28 de Agosto de 2003, proferida ao abrigo da alínea a) do artigo 39.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, foi encerrado o lar de idosos, propriedade de Maria do Céu Fonseca Abrantes e Fernando Mamede Tavares Abrantes, sito na Rua do Mestre Cardoso, 18, na Costa de Lavos, Figueira da Foz.
10 de Dezembro de 2003. - O Presidente, José A. M. Ribeiro de Castro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2175891.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2175891/edital-1481-2003-de-27-de-dezembro
