Despacho (extracto) 24867/2003, de 27 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 298/2003, Série II de 2003-12-27.
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Data:
2003-12-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 24 867/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Trabalho de 25 de Novembro de 2003, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José António Landeiro Alves Luís como chefe de divisão da Regulamentação Colectiva e Organizações do Trabalho do quadro da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, com efeitos a partir 11 de Abril de 2004. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
4 de Dezembro de 2003. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2175889.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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