Despacho 24855/2003, de 27 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações
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Fonte: Diário da República n.º 298/2003, Série II de 2003-12-27.
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Data:
2003-12-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 24 855/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º e da alínea a) do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/93, de 5 de Maio, é nomeado representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações o coronel Joaquim José Cardoso Ribeiro, substituindo assim o capitão de mar-e-guerra Raul David Nunes Vieira Pita.
Este despacho produz efeitos a partir de 22 de Setembro de 2003.
24 de Novembro de 2003. - O Presidente, Álvaro Cordeiro Dâmaso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2175858.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-05-05 -
Decreto Regulamentar
13/93 -
Ministério da Defesa Nacional
APROVA A DESIGNAÇÃO, NATUREZA E DEPENDENCIA DAS COMISSOES SECTORIAIS DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA, E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSICAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS MESMAS. AS REFERIDAS COMISSOES SAO ÓRGÃOS SECTORIAIS (DEPENDENTES DO RESPECTIVO MINISTRO E DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGENCIA) QUE INTEGRAM O SISTEMA NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA E, DETÉM AS SEGUINTES DESIGNAÇÕES: COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA (CPEE), COMISSAO DE (...)
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